Uma portaria do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro divulgada na última quinta-feira, 29 de maio, estabelece
novas regras para a utilização do Internet nas eleições
municipais do Estado.
A portaria permite a utilização de blogs e portais de relacionamento
como o Orkut e MySpace. O documento foi ratificado por representantes de
22 partidos. Fica proibido o envio de torpedos, spams e correio de voz não
solicitado. A divulgação de banner de candidatos em blogs
e redes sociais serão permitidos a partir de 6 de julho, qualquer
manifestação de apoio a candidato antes data será considerada
ilegal.
Mais ou menos no mesmo momento que o TRE-RJ anunciava as novas regras, uma
liminar intimou o candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, Fernando
Gabeira, a retirar os banners nos blogs que apoiavam a sua candidatura,
correndo o risco de ter sua candidatura cassada em caso de não cumprimento
da ordem. A decisão
do Tribunal gerou uma intensa discussão na blogosfera. Para muitos
blogueiros o direito a liberdade de expressão e pensamento é
um direito assegurando no art. 5º da Constituição do
Brasil que trata dos direitos e garantias individuais.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de
crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos
e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto
e a suas liturgias;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença
religiosa ou de convicção filosófica ou política,
salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a
todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,
fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independentemente
de censura ou licença.O blogueiro e jornalista Pedro Dória,
um dos blogs atingido pela liminar do TRE inseriu um novo banner em seu
blog com os dizeres "Censurado pelo Tribunal Eleitoral do Rio de
Janeiro. O jornalista também postou uma mensagem dizendo que o
gesto do Tribunal é uma censura à liberdade de imprensa.
"Nenhum político paga por este banner. É uma declaração
de voto pessoal de minha parte. O banner leva a um argumento pela sua
candidatura. É o meu direito como cidadão de manifestar
o que penso, qual o caminho que desejo para minha cidade. Ninguém
deve ser punido porque exerci meu direito de cidadão em uma democracia
de manifestar minha opinião."
Marcio Oliverio
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